O caso São Paulo x Coritiba mostra que ingresso também é questão de justiça

Diferença de preços para torcidas visitante e mandante reacende debate sobre isonomia, autonomia dos clubes e regras da CBF

O futebol brasileiro costuma tratar o preço dos ingressos como uma questão exclusivamente comercial. Cada clube define sua estratégia, estabelece valores, cria promoções e tenta encontrar maneiras de aumentar a arrecadação. O caso envolvendo São Paulo e Coritiba, porém, mostra que essa autonomia não é absoluta quando existe uma regra específica para proteger o torcedor visitante.

Para a partida entre as equipes, o São Paulo colocou ingressos destinados à torcida do Coritiba pelo valor de R$ 100, enquanto havia entradas para são-paulinos a partir de R$ 20. A diferença chamou atenção porque o Manual de Competições da CBF estabelece que o ingresso destinado à torcida visitante pode custar, no máximo, o dobro do ingresso inteiro mais barato disponibilizado para a torcida mandante.

Diante da situação, o STJD determinou a redução do valor cobrado dos torcedores visitantes. E é justamente aí que o caso deixa de ser apenas uma discussão sobre preço e passa a envolver um conceito importante do direito esportivo: a isonomia. Se existe uma regra que busca impedir tratamento desigual entre torcedores, o clube mandante não pode simplesmente utilizar sua política comercial para criar uma barreira econômica para quem vem apoiar a equipe visitante.

Autonomia financeira dos clubes tem limite

A autonomia econômica dos clubes é legítima e necessária. São Paulo, Coritiba e qualquer outra instituição precisam ter liberdade para definir estratégias comerciais, especialmente em um cenário no qual a arrecadação com bilheteria pode representar uma fonte importante de receita. O problema aparece quando uma decisão comercial entra em conflito com uma norma criada especificamente para aquela competição.

É aí que surge a pergunta mais interessante do caso: qual preço deve ser considerado como referência? Se um clube disponibiliza uma quantidade muito pequena de ingressos promocionais a R$ 20 e comercializa a maior parte das entradas por valores muito superiores, seria razoável considerar os R$ 20 como base para calcular o preço máximo do visitante?

A resposta não é tão simples. Se a regra determina que o visitante pode pagar até o dobro do ingresso inteiro mais barato, a interpretação literal parece objetiva. Mas o futebol moderno trabalha com diferentes setores, categorias de ingressos, promoções, planos de sócios e experiências comerciais. Quanto mais complexa fica a política de preços, mais espaço aparece para conflitos de interpretação.

Regulamento precisa acompanhar o futebol moderno

O caso São Paulo x Coritiba mostra justamente como regulamentos aparentemente simples podem produzir discussões jurídicas relevantes. Uma norma criada para garantir tratamento isonômico entre torcedores precisa deixar claro o que caracteriza o “ingresso inteiro mais barato” e em quais condições aquele valor pode ser utilizado como referência.

Sem essa clareza, cada clube pode interpretar a regra de uma maneira diferente, e o torcedor acaba sendo quem sofre as consequências. O visitante não deveria pagar uma espécie de “pedágio” simplesmente por ocupar o setor destinado à sua torcida, mas também não se pode ignorar que os clubes possuem custos, estratégias comerciais e diferentes modelos de precificação.

O desafio, portanto, é encontrar um equilíbrio. A Justiça Desportiva não pode transformar toda decisão comercial em uma questão disciplinar, mas os clubes também não podem usar sua autonomia econômica para contornar regras de proteção ao torcedor. O caso envolvendo São Paulo e Coritiba é um exemplo de como direito, futebol e dinheiro estão cada vez mais conectados.

No fim, a discussão sobre R$ 20 ou R$ 100 representa algo muito maior. O futebol brasileiro precisa definir até onde vai a liberdade comercial dos clubes quando existe uma regra destinada a garantir igualdade entre torcidas. Quanto mais dinheiro e profissionalização entram no esporte, mais importante se torna ter regulamentos claros, objetivos e capazes de acompanhar a realidade do mercado.